A Bahia vai apresentar o seu regimento de segurança alimentar durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos, que acontece em Salvador, no Centro de Convenções, de 7 a 10 de novembro. O documento foi desenvolvido pelo Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (Gsan), que conta com a participação das secretarias estaduais da Educação, Casa Civil, Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Planejamento.

 

Neste documento, um dos compromissos assegurados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia é garantir que, pelo menos, 30% da alimentação escolar, sejam oriundos da agricultura familiar. “Por muitos anos não tínhamos a preocupação com a qualidade da merenda escolar, o controle social. Agora, nosso compromisso é assegurar uma alimentação de qualidade como um direito de todos. Cada ator deve se comprometer de fato para que isso seja uma realidade”, explica a coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, Elma Jambeiro.

 

Na Bahia, o número de estudantes da educação básica contemplados com o fornecimento da alimentação escolar cresceu em 79% nos últimos cinco anos, garantindo, assim, o benefício para cerca de 1,2 milhão de estudantes da rede estadual. Os recursos repassados para a alimentação tiveram um incremento de 233%, saltando de R$ 27 milhões em 2006 para, aproximadamente, R$ 90 milhões em 2011.

 

Com a ampliação dos recursos, foi possível aumentar o universo de beneficiários. A alimentação escolar passou a chegar ao ensino médio e aos participantes do programa Mais Educação (em tempo integral). Além de ampliar o acesso, a qualidade da alimentação também está na pauta. As nutricionistas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia acompanham e apresentam sugestões de cardápio para as unidades escolares, levando em consideração os valores culturais e alimentares de cada Território de Identidade.

 

Para viabilizar a compra de produtos da agricultura familiar, a Secretaria da Educação adota o sistema de credenciamento, que viabiliza a contratação de uma só vez de diversos prestadores de serviço. Com a expansão do mercado proposta pela Lei, a expectativa é de que a agricultura familiar chegue a comercializar mais de R$ 60 milhões na Bahia.

 

 

“Faz anos que lutamos para incluir o produto da agricultura familiar na alimentação escolar. Agora, vemos um acerto do governo, porque fixa o produtor em sua terra e paga a ele um preço justo pela mercadoria. Além de oferecer melhor qualidade de vida tanto ao agricultor, como aos estudantes. Essa é a verdadeira valorização da agricultura familiar.” José Carlos da Luz, da Cooperativa de Fomento Agrícola de Valença (Coofava).