Os interessados em oferecer serviços de arquitetura e engenharia às unidades da rede estadual de educação já podem se inscrever para prestar o serviço, através do novo sistema de credenciamento. Nesta etapa, as inscrições podem ser realizadas até o dia 7 de setembro, através de preenchimento de formulário no Portal da Educação.A Secretaria da Educação do Estado da Bahia executa, em média, por ano, R$ 30 milhões com reforma das unidades escolares.

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O objetivo do credenciamento é democratizar o acesso dos fornecedores. Trata-se de um procedimento administrativo que viabiliza a contratação de uma só vez de diversos prestadores de serviço. Ou seja, em vez de licitar um único fornecedor, com o credenciamento, que tem um regulamento com regras claras de participação, a Secretaria vai poder adquirir serviços ou produtos de vários fornecedores. “Após a primeira lista de classificados, outras listas serão formadas a partir de novos pedidos de inscrição, cumprindo, assim, o regulamento e dando ênfase ao princípio da rotatividade”, explica a procuradora Cléia Costa dos Santos.

No caso da área de reformas, serão credenciados prestadores de serviços para levantar o que precisa ser feito, executar a reforma, manutenção e avaliação dos imóveis e também acompanhamento dos serviços.  Mais informações podem ser obtidas no regulamento do credenciamento, disponível no Portal da Educação ou pelo telefone 3115-1420. O novo sistema de credenciamento vai substituir a atual modalidade usada para execução das reformas, que é via licitação, na modalidade carta-convite.

“Com o credenciamento, deixa de ter a disputa entre os proponentes e passa a haver a contratação de todos eles, devido à demanda de reformas. Cada vez que for necessário contratar o serviço, vamos pegar quem tiver melhor classificado. Só que a demanda vai permitir a contratação de vários fornecedores ao mesmo tempo”, explica o superintendente de Organização e Atendimento à Rede Escolar, José Maria Dutra. A classificação será feita de acordo com a pontuação dada devido ao cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos no regulamento.

O regulamento estabelece uma tabela com preços fixos para todos os tipos de serviço. O sistema vai reduzir a repetição dos processos administrativos de reparos na rede física e terá um impacto grande na administração estadual. O credenciamento será utilizado, também, nas áreas de logística, transporte escolar, serviços gráficos e alimentação escolar.

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