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Secretário fala sobre políticas educacionais na Assembleia Legislativa
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, participa nesta terça-feira (29/11), às 11 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, de audiência pública proposta pela deputada Kelly Magalhães, presidente da Comissão de Educação, para falar sobre as ações desenvolvidas pelo Estado na área educacional em 2011. Entre os destaques, está o programa Todos pela Escola, que, entre as suas ações, prevê um Pacto com Municípios, para garantir o direito de aprender a todos os estudantes da rede pública de ensino até os oito anos.
O Governo do Estado já firmou parceria com 329 prefeituras no Pacto com Municípios. Ampliar o acesso à educação integral, valorizar os profissionais da educação e promover sua formação e fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino estão entre os compromissos do programa.
O secretário também vai falar sobre o mais recente concurso para docente da rede estadual de ensino. Em outubro, foram nomeados 1559 professores no certame, realizado em janeiro de 2011. A nomeação representa o primeiro grupo de um total de 3.200 docentes que serão nomeados até o início do ano letivo de 2012.
Ainda em 2011, em novembro, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, por unanimidade, projeto de lei do executivo baiano que concede reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede estadual. O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014. O reajuste para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, será retroativo a janeiro de 2011, garantindo, assim, o piso salarial nacional.
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